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COMUNICAÇÃO

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Atraso na entrega de imóvel: danos morais e patrimoniais

31.08.17 /POR Octavio de Moraes Firpo
​Recente decisão confirma os direitos dos adquirentes de imóveis residenciais a serem indenizados pelos atrasos injustificáveis na entrega dos imóveis pelas incorporadoras.
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Avós respondem por pensão alimentícia

18.08.17 /POR Isabel Toaldo Gentilini Avila David
É sabido por todos que os avós poderão ser obrigados ao pagamento de pensão alimentícia requerida pelos netos, no entanto, a pensão de responsabilidade dos avós diferencia-se em alguns aspectos da pensão ofertada pelos pais.
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Paciência tem limite

04.08.17 /POR Roberto Martinez Silveira
​É público e notório que algo simples como pegar o telefone e fazer uma reclamação ao serviço de atendimento ao consumidor das empresas, o popular “0800” não é uma tarefa fácil e muito menos rápida hoje em dia.
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Insegurança tributária: quem paga a conta é você

28.07.17 /POR Octavio de Moraes Firpo
Recentemente o Governo Federal impôs a elevação do PIS e COFINS sobre os combustíveis, aumentando o valor dos referidos tributos junto às refinarias, impondo maiores despesas a todas as pessoas físicas e jurídicas do país.
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Assistência social: Existem benefícios sem contribuição

21.07.17 /POR Isabel Toaldo Gentilini Avila David
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê, como forma de assistir a pessoa necessitada e assegurar sua sobrevivência, o Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC).
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Não pagou a pensão alimentícia? Cuidado!

13.07.17 /POR Isabel Toaldo Gentilini Avila David
A pensão alimentícia fixada para nascituros, menores, maiores incapazes (ou que estejam estudando), como para ex-cônjuges ou ex-companheiros, por serem necessários para a sobrevida de quem os recebe, tem garantidos meios rígidos de cobrança do devedor inadimplente.
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