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COMUNICAÇÃO

Avós respondem por pensão alimentícia

18.08.17 /POR Isabel Toaldo Gentilini Avila David
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É sabido por todos que os avós poderão ser obrigados ao pagamento de pensão alimentícia requerida pelos netos, no entanto, a pensão de responsabilidade dos avós diferencia-se em alguns aspectos da pensão ofertada pelos pais.

Para requerer alimentos aos avós, os netos deverão comprovar que o pai/mãe não possuem condições financeiras, que estão mortos ou desaparecidos, bem como devem provar a necessidade de receber alimentos. Já para requerer pensão aos pais não é necessária a prova de necessidade, tendo em vista ser este um direito inerente a condição de filho.

Tem-se também que os alimentos não poderão ser pedidos diretamente aos avós, pois prepondera a responsabilidade dos pais, sendo a responsabilidade dos avós subsidiária.

Havendo o pedido de alimentos, que poderá ser feito a um ou mais avós, os avós que se sentirem “prejudicados" poderão requerer que os demais avós façam parte do processo e dividam com ele o valor dos alimentos.

Cabe ressaltar que para o deferimento da pensão alimentícia deverá ser analisada a situação financeira do idoso, que não poderá ser prejudicado em sua existência para suprir as necessidades dos netos. Além disso, estando os avós obrigados a prestar alimentos, devem atentar para as “punições" previstas no Código Civil para quem não pagar a pensão, dentre elas, a prisão civil do devedor de alimentos.