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COMUNICAÇÃO

Pis e Cofins: você está apurando isso errado?

02.05.18 /POR Octávio de Moraes Firpo
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Provavelmente, sim.

Mas não é por culpa sua: a Receita Federal adota conceitos restritivos acerca do que seriam insumos que possibilitariam o creditamento no sistema não-cumulativo dessas duas contribuições sociais.

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que esse regramento restritivo da Receita Federal é ilegal. Segundo o STJ, “o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte".

Para se apurar quais seriam os insumos, deve-se preceder a uma análise do objeto social da empresa, e quais seriam os insumos indispensáveis para a prestação de serviços ou fabricação e comercialização de mercadorias. Dependendo do caso, há “possibilidade de dedução dos créditos relativos a custo e despesas com: água, combustíveis e lubrificantes, materiais e exames laboratoriais, materiais de limpeza e equipamentos de proteção individual-EPI".

Provavelmente, você está fazendo isso errado. Mas não se preocupe: é possível revisar as declarações dos últimos 5 anos, apurar seus créditos e compensar nos pagamentos futuros.

Fonte: Recurso Especial nº 1.221.170